BANCO CENTRAL ESTABELECE LIMITE DE
COBRANÇA DE TAXAS NAS MÁQUINAS DE CARTÃO
O Banco Central estabeleceu limites para a cobrança
da tarifa de intercâmbio (TIC) e para o prazo de liquidação de operações de
cartões pré-pagos e de cartões de débito. A TIC é a remuneração paga ao emissor
do cartão, a cada transação, pelo credenciador do estabelecimento comercial,
que é quem aluga as maquininhas de cartão para os comerciantes.
A nova regulação estabelece o limite máximo de 0,5%
a ser aplicado em qualquer transação de cartões de débito e 0,7% aplicado em
qualquer transação de cartões pré-pagos. Também deverá ser obedecido o mesmo
prazo para disponibilização dos recursos aos estabelecimentos comerciais,
independentemente de o cartão ser de débito ou pré-pago.
A resolução foi adotada pelo BC após consulta
pública e passa a vigorar a partir de 1º de abril de 2023. Segundo o órgão,
esta tarifa representa um custo que o credenciador repassa ao estabelecimento sua
vez, repassa ao consumidor.
“As medidas visam a aumentar comercial que, por
a eficiência do ecossistema de pagamentos,
estimular o uso de instrumentos de pagamentos mais baratos, possibilitando a
redução dos custos de aceitação desses cartões aos estabelecimentos comerciais,
além de possibilitar reduções de custo de produtos aos consumidores finais, de
forma a proporcionar benefícios para toda a sociedade”, explicou em nota.
Segundo a autarquia a medida também aumenta a
transparência para os participantes do mercado quanto aos custos envolvidos na
transação e facilita a supervisão da aplicação da regra.
O BC esclareceu que, em relação à regulamentação
anterior, a nova norma simplificou a forma de aplicação do limite para a TIC
dos cartões de débito. Antes, havia uma definição cumulativa de média ponderada
de 0,5% e valor máximo por transação de 0,8%, agora passará a ser apenas de um
percentual máximo por operação. A medida ainda eliminou as exceções previstas
para transações não presenciais e com uso de cartões corporativos.
No caso dos cartões pré-pagos, ao estabelecer o
limite máximo de TIC, o Banco Central reconhece a “sua importância para a
inclusão financeira da população de menor renda e para a digitalização da
atividade de pagamentos, com a consequente redução da utilização dinheiro para
realizar pagamentos”.
Agencia Brasi
