STJ LIBERA POSSE DE CRISTIANE BRASIL NO MINISTÉRIO DO TRABALHO
Em uma vitória para o
Palácio do Planalto, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
ministro Humberto Martins, suspendeu a liminar que impedia a posse da deputada
federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A decisão foi
favorável a um recurso protocolado na quinta-feira (18) no STJ pela
Advocacia-Geral da União (AGU).
O assunto foi tratado em
reunião realizada neste sábado no Palácio da Alvorada entre o presidente Michel
Temer, os ministros Torquato Jardim (Justiça) e Grace Mendonça (Advocacia-Geral
da União) e o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha.
No recurso, representando o
governo federal, a AGU alega que decisão judicial que barrou a posse de
Cristiane, decretada pela primeira instância da Justiça e mantida pelo Tribunal
Regional Federal da 2º Região (TRF-2), estava interferindo "drasticamente"
no poder Executivo, provocando "danos à gestão governamental", risco
ao Ministério do Trabalho, e "grave lesão à ordem pública", além de
desrespeitar ato privativo do presidente da República.
O juiz federal Leonardo da
Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), ao suspender a posse, em
resposta a uma ação popular, disse que a escolha da parlamentar por Michel
Temer desrespeita a moralidade administrativa, porque Cristiane já foi
condenada pela Justiça trabalhista.
Tentativas
Temer nomeou Cristiane,
filha de Roberto Jefferson, como ministra do Trabalho no dia 4 de janeiro, e a
posse foi suspensa no dia 8, por decisão liminar emitida pelo juiz Costa
Couceiro, da primeira instância da Justiça.
No dia seguinte após ser
suspensa, quando o evento de posse estava pronto para ocorrer no Palácio do
Planalto, o TRF-2 negou recurso apresentado pela AGU e manteve a ordem emitida
pelo juiz de Niterói. No dia 10, a AGU apresentou novo recurso ao próprio
TRF-2. A própria Cristiane também recorreu, e os dois pedidos foram analisados
pelo juiz federal Vladimir Vitovsky, substituto do desembargador federal José Antônio
Neiva no TRF-2. De novo, o pedido da AGU havia sido negado.
Rafael
Moraes Moura e Vera Rosa, do Estadão Conteúdo
redacao@correio24horas.com.br
20.01.2018,
12:55:32 Atualizado: 20.01.2018, 13:10:37
