CÂMARA APROVA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA CONTA DE LUZ PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA

Deputados reunidos no plenário da Câmara durante a sessão desta terça (10) (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (10) a isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, 8,9 milhões de famílias devem ser beneficiadas.

A medida foi aprovada durante a votação do projeto que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobrás.

O texto-base da proposta já havia sido aprovado na semana passada, mas os deputados ainda precisavam analisar os destaques (possíveis mudanças ao texto original) para concluir a votação.

Durante a análise dos destaques, os deputados modificaram as regras da chamada Tarifa Social. Pela proposta, serão beneficiadas com a isenção do pagamento da conta de luz as famílias:

Com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo; E que consumirem até 70 kwh/mês.

O texto define, ainda, que o pagamento caberá à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). As famílias beneficiadas com a medida deverão estar incluídas do Cadastro Único dos programas sociais do governo.

Por Alessandra Modzeleski, G1, Brasília

10/07/2018 22h10  Atualizado há 20 horas

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