PROJETO QUER LIBERAR USO DE SPRAY DE PIMENTA E ARMA DE CHOQUE
PARA MULHERES
Foto:
Divulgação
O deputado federal Eduardo
da Fonte (PP-PE) apresentou um projeto de lei para que mulheres possam adquirir
spray de pimenta e armas de eletrochoque.
Segundo o jornal Estado de
São Paulo, o texto assinala que o porte dos equipamentos é destinado somente a
maiores de 18 anos, para “proteção pessoal”.
“Os estabelecimentos
responsáveis pela comercialização de spray de pimenta e de armas de incapacitação
neuromuscular (armas de eletrochoque) deverão manter, pelo prazo mínimo de 60
(sessenta) meses, banco de dados com o registro cadastral das adquirentes, que
será encaminhado à Polícia Civil do respectivo Estado federado”, ressalta.
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