GOVERNO ENDURECE REGRAS PARA NOVOS CONCURSOS PÚBLICOS E QUER
MAIS TERCEIRIZADOS
O Diário Oficial da União
publicou dia (29) decreto presidencial que estabelece medidas de eficiência
organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta,
autárquica e fundacional. O Decreto nº 9.739 estabelece normas para concursos
públicos, finalidades, competências e estrutura do Sistema de Organização e
Inovação Institucional do Governo Federal (Siorg).
Caberá ao sistema organizar
as atividades de desenvolvimento organizacional de órgãos e entidades tanto da
administração pública federal direta, como autárquicas e fundacionais. O
decreto detalha critérios e procedimentos a serem adotados para definir níveis
hierárquicos e o quantitativo de profissionais nas unidades da administração.
O documento aponta
diretrizes a serem adotadas visando o fortalecimento da capacidade
institucional dessas entidades, bem como procedimentos e trâmites a serem
adotados para a apresentação de propostas de medidas para a organização e a
inovação das instituições.
Além disso, apresenta regras
para concursos públicos e contratação excepcional de pessoal para atender
necessidades temporárias que sejam do interesse público. O decreto também
apresenta regras para criação, transformação ou extinção de cargos; para a
criação, reorganização ou extinção de órgãos e entidades; para a aprovação ou
revisão de estatutos e estruturas regimentais; bem como para o remanejamento ou
redistribuição de cargos e funções públicas.
Agencia Brasil
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