O governo federal sancionou uma linha
de crédito para micro e pequenas empresas, no âmbito do Pronampe (Programa
Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), nesta
terça-feira (19) para tentar minimizar os efeitos da pandemia do coronavírus
para os empresários.
O valor poderá ser usado no setor da
empresa que o empresário julgar mais necessário, como para investimentos e para
capital de giro isolado e associado. No entanto, não poderá ser usado para
distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.
A decisão, publicada no DOU (Diário Oficial
da União), determina taxa de juros anual máxima igual à taxa Selic (Sistema
Especial de Liquidação e de Custódia) — atualmente em 3% ao ano — mais 1,25%
sobre o valor concedido e dá prazo de 36 meses para o pagamento.
O texto afirma que a linha de crédito
corresponderá a até 30% da receita bruta anual da empresa em 2019. A exceção é
aplicada para as companhias com menos de um ano de funcionando, casos em que o
limite do empréstimo pode ser de 50% capital social ou até 30% da média do
faturamento mensal desde o início das atividades — neste caso, o cenário mais
vantajoso ao empresário será o aplicado.
Empresas que tenham condenação
relacionada a trabalho em condições análogas a escravo ou a trabalho infantil
não podem aderir à linha de crédito.
Giuliana Saringer, do R7
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