PROJETO
PROÍBE A APLICAÇÃO AÉREA DE AGROTÓXICOS EM PLANTAÇÕES LOCALIZADAS A MENOS DE
1,5 QUILÔMETRO DE ÁREAS DE CRIAÇÃO DE ABELHAS
A Comissão de Agricultura aprovou, na semana
passada, proposição que proíbe a aplicação aérea de agrotóxicos em plantações
localizadas a menos de 1,5 quilômetro de áreas de criação de abelhas
(apicultura) ou de produção de mel (meliponicultura).
O colegiado ainda acatou políticas públicas para
evitar o câncer de pele entre trabalhadores rurais e para estimular a juventude
a permanecer no campo.
A mortalidade de abelhas por agrotóxicos é apontada
pelo deputado William Brigido (REP), autor do Projeto de Lei (PL) n° 2408/2021,
como um fator que prejudica diretamente a renda de famílias camponesas e
pequenos agricultores. A substância afeta a polinização – e, portanto, a
formação de frutos e sementes –, representando ameaça à preservação das
florestas e da espécie humana.
O texto original vetava o uso em geral de produtos
nocivos nas referidas áreas. Porém, ao ser discutido na Comissão de Justiça,
recebeu substitutivo para incluir a medida na norma de 2005 e restringir a
proibição à aplicação aérea.
“É um projeto muito importante. O uso
indiscriminado de agrotóxicos tem crescido no País diante da liberação feita
pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, causando problemas para agricultores
e apicultores”, reforçou o presidente da Comissão de Agricultura, deputado
Doriel Barros (PT), ao apresentar seu parecer.
O petista também foi o relator do PL n° 2297/2021,
que institui o Programa de Proteção à Saúde do Trabalhador Rural Exposto à
Radiação Ultravioleta. Na justificativa da proposta, a deputada Roberta Arraes
(PP) frisa que esse grupo exerce atividades a céu aberto, correndo riscos
maiores de contrair o câncer de pele devido à exposição ao sol..
Redação redeGN Foto
Ilustrativa Agencia Brasil
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