TSE DEFINE SE RÉUS, COMO LULA E BOLSONARO, PODEM DISPUTAR
PRESIDÊNCIA
Está na pauta da sessão
desta terça-feira (29) do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a consulta sobre se
um réu em processo criminal pode ser candidato à Presidência da República.
A resposta da Justiça
Eleitoral terá impacto direto na possível candidatura dos dois pré-candidatos
que têm liderado as pesquisas: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e
o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ). A consulta não tem relação com a
Lei da Ficha Limpa que, em tese, deve impedir o petista de disputar o pleito
por já ter sido condenado em segunda instância.
A consulta foi apresentada
ao TSE pelo deputado federal Marcos Rogério (DEM-RO). Nesse tipo de processo, o
tribunal apenas emite sua opinião sobre qual interpretação da lei é a mais
correta, e não há impacto direto sobre casos específicos.
Mas uma decisão hoje
certamente indicará como os sete ministros da Corte eleitoral deverão julgar
eventuais pedidos de candidatura de Lula e Bolsonaro. Os partidos têm até 15 de
agosto para pedir o registro dos candidatos à Justiça Eleitoral.
O julgamento no TSE se
refere apenas a candidatos a presidente da República.
A questão jurídica que será
analisada está relacionada à previsão da Constituição Federal de que, quando se
torna réu por suspeita de um crime, o presidente da República fica afastado do
cargo
Felipe Amorim e Gustavo Maia
Do UOL, em Brasília 29/05/201804h00
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