SENADO APROVA PROJETO QUE PROÍBE QUE ANIMAIS SEJAM
JURIDICAMENTE TRATADOS COMO COISAS
O Senado aprovou um projeto
que tem o objetivo de proibir que animais sejam juridicamente tratados como
coisas. A proposta, aprovada nesta quarta-feira (7), cria uma natureza jurídica
específica para animais não-humanos.
O texto, de autoria do
deputado Ricardo Izar (PP-SP), chegou ao Senado em 2018. Como foi alterada
pelos senadores, a proposta terá de voltar para análise da Câmara.
O projeto prevê o
reconhecimento dos animais como seres sencientes, que sentem dor e emoção e
estão sujeitos a sofrimento.
A proposta também estabelece
como objetivos fundamentais:
Afirmação dos direitos dos
animais não humanos e sua proteção;
Construção de uma sociedade
mais consciente e solidária;
Reconhecimento de que os
animais não humanos possuem natureza biológica e emocional e são seres
sencientes, passíveis de sofrimento.
“O projeto muda a definição
jurídica de animais. Hoje, no nosso Código Civil, animal é equiparado a coisas.
O projeto simplesmente muda essa personalidade jurídica: animal deixa de ser
coisa”, afirmou o relator da proposta no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
G1
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