MUNICÍPIOS BAIANOS TERÃO ATÉ ABRIL DE 2019 PARA ELABORAR PLANOS
DE MOBILIDADE
Os municípios baianos que
não apresentarem um plano de mobilidade urbana até abril de 2019 irão perder o
benefício de contratar recursos federais. O objetivo da medida é estabelecer um
prazo para as administrações apresentarem projetos para o programa “Avançar
Cidades – Mobilidade Urbana”, que disponibiliza caixa para o transporte de
cidades com mais de 100 mil habitantes. O cadastramento das propostas é feito
por meio do site do Ministério das Cidades e o processo de seleção é contínuo,
ou seja, não há prazo limite para a inscrição das propostas. Aproximadamente 60
municípios brasileiros já solicitaram recursos para elaboração dos planos de
mobilidade. Segundo a gerente de planejamento da Secretaria Municipal de
Mobilidade Urbana (Semob), Martha Martorelli, o plano é uma ferramenta que
ajuda a dar justa distribuição ao espaço público. “O Plano de Mobilidade Urbana
é fundamental para o desenvolvimento do município e precisa estar alinhado com
os princípios, diretrizes e objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana
para cumprir sua função”, explicou Martha. Desde a promulgação da Lei nº
12.587, existe a exigência de elaboração de planos para todos os municípios com
população acima de 20 mil habitantes, assim como os demais obrigados ao plano
diretor. Neste sentido, o Ministério das Cidades incluiu no programa
"Avançar Cidades – Mobilidade Urbana" a possibilidade de
financiamento dos planos de mobilidade urbana, para municípios acima de 100 mil
habitantes. Cabe ressaltar que as cidades, desta faixa populacional, que
solicitarem recursos para obras e projetos de mobilidade urbana e não possuírem
Plano de Mobilidade Urbana serão obrigadas a incluir na proposta de
financiamento os recursos para elaboração do plano.
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