PROJETO EM TRAMITAÇÃO NA
CÂMARA CRIA FUNDO DE COMBATE À SECA NO NORDESTE
Tramita na Câmara um projeto
de lei que cria um fundo de combate à seca que atinge o Nordeste. O texto que
estabelece o Fundo de Atendimento às Situações de Emergência e de Calamidade
Pública Decorrentes de Secas (Fasec), de autoria do senador José Agripino
(DEM-RN), já foi aprovado pelo Senado. A matéria será analisada em caráter
conclusivo (quando é dispensada a deliberação no plenário) pelas comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Integração Nacional,
Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania. Segundo a proposta, o fundo será criado
pelo governo federal e gerido por um conselho deliberativo com apoio técnico e
administrativo do órgão que executa a Política Nacional de Defesa Civil. O
colegiado terá representantes do Senado, da Câmara, de estados e municípios da
região. O fundo não terá prazo de duração e se constituirá de recursos do
Tesouro Nacional, doações, legados, subvenções e auxílios de entidades, bem como
e versão de saldos anuais não aplicados e outras fontes de receitas. A proposta
estabelece ainda que os recursos do Fasec não poderão
Ser usados para outros fins,
apenas aquisição ou locação de equipamentos e bens necessários ao atendimento
de situações de emergência e calamidade pública decorrente das secas.
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