SENADO ANALISA PROPOSTA QUE AUMENTA RECURSOS PARA O FUNDO DOS
MUNICÍPIOS
O Senado pode votar nesta
semana, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que aumenta o
repasse da União às prefeituras por meio do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM). O projeto, cuja discussão em plenário começa nesta
terça-feira (05), determina a elevação de um ponto percentual no fundo entregue
aos estados e municípios, oriundo das arrecadações do Imposto de Renda (IR) e
do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A distribuição dos recursos
será alterada de 49% para 50%, e o novo repasse será feito em setembro de cada
ano. De acordo com os defensores da proposta, os municípios, historicamente,
recebem os menores valores em setembro e outubro devido à restituição do
Imposto de Renda dos contribuintes. Se aprovado em dois turnos, o texto segue
para análise dos deputados. Esta é a quarta PEC que tramita sobre o tema: em
1997, 2007 e 2014, os parlamentares já aprovaram emendas que aumentaram o
percentual de 47% para 49%.Ao defender a aprovação, o
senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator do texto, citou as razões do aumento
das despesas e da queda real na transferência do FPM para os municípios, “A
sazonalidade dos repasses do Fundo prejudica a gestão administrativa dos
municípios, que não sabem se podem expandir a prestação de serviços públicos na
ausência de fontes estáveis de financiamento.
Edição: Catu Notícias
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